Termos e Condições

Campanha “(Prova grátis Schweppes Citrus Zero)”

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os intervenientes na Campanha “(PROVA GRÁTIS SCHWEPPES CITRUS ZERO)”.

1.2. Para participar na Campanha “(PROVA GRÁTIS SCHWEPPES CITRUS ZERO)”, o Participante terá de ler, aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições, publicados em www.schweppes.pt.

2. Intervenientes e Conceitos

2.1.A Campanha terá os seguintes Intervenientes:

2.1.1. SCHWEPPES PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. – Com sede na Quinta da Fonte, R. Malhões nº 5, Ed. Q56, Piso 2 – Paço de Arcos, 2770-071 Lisboa e o NIPC 507 554 981, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com um capital social de 5.000 euros (doravante designada SCHWEPPES ou Promotora da Campanha);
2.1.2. 014 MEDIA PORTUGAL, LDA. – Com sede na Avenida de Berna, nº 11, 5º andar, 1050-036 Lisboa e o NIF 510 078 664, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com um capital social de 200.000,00 euros (doravante designada 014 MEDIA ou Gestora da Campanha);
2.1.3. Participante – Pessoa singular, maior de 18 anos, residente em Portugal, que cumpra todos os requisitos de participação na Campanha, determinados pela Promotora da Campanha e descritos nos presentes Termos e Condições.

2.2. Conceitos dos presentes Termos e Condições:

2.2.1. Campanha – Campanha “(PROVA GRÁTIS SCHWEPPES CITRUS ZERO)”;
2.2.2. Marca – “Schweppes”, a marca distribuída e comercializada pela Promotora da Campanha que divulga esta Campanha;
2.2.3. Oferta – Oferta que poderá ser atribuída aos Participantes, no âmbito da presente Campanha.

3. Descrição da Campanha

3.1. A Campanha destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, que, entre as 00:00:00 horas do dia 1 de Fevereiro de 2025 e as 23:59:59 de 31 de Março de 2025, realizem a compra de 1 (uma) lata de Schweppes Citrus Zero 33cl elegível para a Campanha, num dos pontos de venda aderentes, e que, ao participarem na Campanha, leiam, aceitem e cumpram os presentes Termos e Condições, atribuindo-se o reembolso até 1.35€ do valor gasto na aquisição de um produto. Caso o produto tenha sido adquirido com desconto ou em promoção, só será reembolsado o valor promocional pago pelo consumidor até ao limite máximo de 1.35€. Para produtos de valor igual ou superior a 1.35€, o valor do reembolso será de 1.35€. Para produtos de valor inferior a 1.35€, o valor do reembolso será o correspondente ao valor do produto adquirido. A Oferta está limitada ao máximo de um reembolso por talão de compra/fatura e apenas será atribuído um reembolso por Participante e por IBAN durante toda a Campanha. A Campanha está limitada a 1.000 reembolsos para a totalidade de participações recebidas durante o período promocional. Caso este limite seja atingido antes do término da Campanha, a mesma será encerrada.

4. Mecânica da Campanha

4.1. Para participar na Campanha, o Participante deverá seguir os passos constantes nas seguintes alíneas:

a) Realizar a compra de 1 (uma) lata de Schweppes Citrus Zero 33cl elegível para a Campanha, durante o período promocional da Campanha, num dos pontos de venda aderentes, e guardar o talão de compra/fatura, até 60 (sessenta) dias após o término da Campanha;
b) A partir de 1 de Fevereiro e até 31 de Março de 2025, enviar a participação (nome, IBAN e fotografia do talão de compra/fatura), por WhatsApp, para o número 966 776 268. O talão de compra/fatura deverá evidenciar, de forma legível, o número do talão/fatura, a data da compra, o preço, a marca, a referência do produto, o nome do ponto de venda e o QR Code.

4.2. As participações serão validadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a sua submissão e o reembolso será realizado até dia 15 de Abril de 2025.

5. Condições de Participação

5.1. Apenas poderão participar na presente Campanha pessoas singulares, residentes em Portugal e maiores de 18 anos.

5.2. As empresas assim como quaisquer pessoas coletivas estão excluídas da Campanha.

5.3. O Participante, ao enviar a sua participação por WhatsApp, lê e aceita expressamente os presentes Termos e Condições, que se obriga a cumprir, sob pena de invalidação da respetiva Participação.

5.4. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha reservam-se o direito de excluir da Campanha e eliminar a respetiva participação de qualquer indivíduo que viole os presentes Termos e Condições ou cuja participação possa, de alguma forma, ser considerada fraudulenta ou ofensiva dos bons costumes, de acordo com os critérios/perceção da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha, sendo tal exclusão realizada sem aviso prévio.

5.5. Na presente Campanha será aceite, no máximo, uma participação por talão de compra/fatura. Cada talão de compra/fatura apenas poderá ser enviado uma vez, não sendo considerados válidos talões de compra/faturas anteriormente submetidos, ainda que por outro Participante. Apenas será atribuído um reembolso por Participante e por IBAN durante toda a Campanha.

5.6. Caso a sua participação seja considerada inválida, o Participante poderá enviar uma nova participação, durante o período promocional da Campanha, com um novo talão de compra/fatura.

5.7. Esta Campanha não é acumulável com outras campanhas em vigor e os produtos não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude da Campanha.

5.8. Está expressamente vedada a participação de trabalhadores ou colaboradores da Promotora da Campanha e/ou da Gestora da Campanha, bem como a participação de trabalhadores ou colaboradores de empresas suas filiadas ou que com esta tenham alguma relação de grupo.

5.9. Caso os prazos indicados nos presentes Termos e Condições não sejam cumpridos e/ou o talão de compra/fatura se encontre falsificado, duplicado, ilegível, danificado, rasgado, incompleto, rasurado e/ou não apresente todas as informações necessárias e legíveis (número do talão/fatura, data da compra, preço, marca, referência do produto, nome do ponto de venda e QR Code), a participação será automaticamente invalidada, perdendo o Participante o eventual direito à Oferta.

6. Oferta

6.1. A Oferta concede ao seu beneficiário o direito a um reembolso de até 1.35€ do valor gasto na aquisição de um produto Schweppes elegível para a Campanha.

6.2. A Oferta é pessoal, intransmissível e não pode ser oferecida, doada, cedida, trocada, substituída nem devolvida.

6.3. Por motivos de força maior, a Oferta poderá, no decorrer da Campanha, sofrer alterações, pelo que não dará lugar a reembolso ou a qualquer contrapartida de outra natureza aos Participantes, nomeadamente, indemnização seja a que título for.

7. Atos Ilícitos

7.1. A Promotora da Campanha eliminará e denunciará comunicações por e-mail e/ou participações ilícitas nomeadamente, sem limitar, por:

7.1.1. Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem e/ou da notoriedade e prestígio da Promotora e da Gestora e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
7.1.2. Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação bem como à prática de qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes;
7.1.3. Fins contrários à lei ou ofensivos dos bons costumes, que suponham um prejuízo para terceiros ou que, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros;
7.1.4. Envio de conteúdos de natureza sexual ou obscena, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada ou confidencial sobre qualquer indivíduo ou organização;
7.1.5. Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de e-mails falsos.

7.2. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente Campanha serão consideradas ilegais, reservando a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha o direito de anular e/ou excluir os correspondentes Participantes.

7.3. No caso de incumprimento destas regras, o Participante será impedido de participar nas campanhas da Promotora e da Gestora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei, em particular, em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da participação na Campanha e dos e-mails trocados no âmbito da mesma poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.

8. Responsabilidade

8.1. O resultado da utilização do número de WhatsApp da Campanha é da responsabilidade do Participante, exonerando-se a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha de qualquer responsabilidade por eventuais incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem (decorrentes de fatores internos de hardware ou software ou de causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou ainda de um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes serviços) que impeçam ou retardem o acesso ao envio da participação/ validação da participação/ receção da Oferta.

8.2. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha não se responsabilizam pela impossibilidade de contacto com os Participantes vencedores, o que determinará a exclusão na atribuição da Oferta.

8.3. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha não podem ser responsabilizadas por qualquer perda, roubo ou extravio da Oferta, nem por qualquer utilização indevida por parte dos beneficiários ou de terceiros. O Participante não poderá exigir qualquer reembolso, substituição ou compensação de qualquer espécie ou valor.

8.4. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha exoneram-se de qualquer responsabilidade que não se encontre ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

9. Política de Privacidade

9.1. Ao enviar os dados solicitados por WhatsApp, para o número 966 776 268, para participar na Campanha, o Participante aceita e dá o seu consentimento expresso de forma livre e inequívoca, para que os seus dados possam ser objeto de recolha, tratamento e comunicação para efeitos de gestão da sua participação na Campanha.

9.2. Os Participantes na Campanha aceitam expressamente, de forma livre, inequívoca e informada, que os seus dados pessoais de identificação (nome), de contacto (telefone) e de faturação (IBAN) sejam tratados com a finalidade de gestão da sua participação na Campanha pela 014 MEDIA, na qualidade de entidade Gestora da Campanha e Subcontratante no que respeita ao Tratamento de Dados Pessoais, e comunicados à SCHWEPPES PORTUGAL, na qualidade de entidade Promotora da Campanha e Responsável pelo Tratamento.

9.3. Todos os dados solicitados são obrigatórios, pois são os necessários para a efetiva participação na Campanha e obtenção dos benefícios associados à mesma. No caso da não disponibilização dos dados, o Participante não poderá participar nesta Campanha.

9.4. Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas legais aplicáveis em cada momento em vigor. Em qualquer caso, não serão guardados por período superior a 1 (um) ano após a atribuição do prémio para efeitos de gestão da ação promocional, salvo se necessário no âmbito judicial ou para cumprimento de obrigações legais.

9.5. A SCHWEPPES PORTUGAL, na qualidade de entidade Promotora da Campanha e Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, e a 014 MEDIA, na qualidade de entidade Gestora da Campanha e Subcontratante, garantem que são cumpridas as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos dados de acordo com o estabelecido no RGPD e demais legislação aplicável em cada momento em vigor, não podendo, em caso algum, aplicar ou utilizar os referidos dados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram recolhidos.

9.6. A que destinatários os seus dados serão comunicados?

9.6.1. SCHWEPPES PORTUGAL, com sede na Quinta da Fonte, R. Malhões nº 5, Ed. Q56, Piso 2 – Paço de Arcos, 2770-071 Lisboa e o NIPC 507 554 981, como entidade Promotora desta Campanha e Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.
9.6.2. À sociedade 014 MEDIA PORTUGAL, LDA., com sede na Avenida de Berna, nº11, 5ºandar, 1050-036 Lisboa, NIF 510 078 664, como entidade Gestora desta Campanha e Subcontratante.
9.6.3. Os dados facultados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.

9.7. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados nos casos e com o alcance que a normas legais aplicáveis estabeleçam em cada momento.

9.8. Os utilizadores têm direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, caso este tenha sido prestado para uma finalidade específica, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

9.9. Para exercer os seus direitos, os titulares dos dados podem entrar em contacto com o Responsável pelo Tratamento de Dados, através do endereço de correio eletrónico (PROVA GRÁTIS SCHWEPPES CITRUS ZERO) ou por escrito para SCHWEPPES PORTUGAL, Quinta da Fonte, R. Malhões nº 5, Ed. Q56, Piso 2 – Paço de Arcos, 2770-071 Lisboa.

9.10. Mais se informa que, em qualquer caso, os titulares dos dados têm direito a apresentar, nos termos da lei, uma reclamação à Autoridade de Controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, telefone +351 213928400, fax: +351 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt.

10. Disposições Finais

10.1. A Promotora da Campanha reserva-se o direito de alterar as datas de duração da presente Campanha.

10.2. Caso ocorram acontecimentos imprevistos fora do controlo da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha e/ou motivos de força maior e/ou quaisquer circunstâncias que perturbem o regular decorrer da presente Campanha, a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha reservam-se o direito de, discricionariamente, retirar, cancelar, alterar ou de substituir a Oferta por outra de valor semelhante, bem como alterar o respetivo stock, sem que seja devida qualquer compensação aos Participantes, seja a que título for, por parte da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha na sequência da decisão por estas tomada. A decisão da Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha é final e não suscetível de qualquer reclamação.

10.3. A Promotora da Campanha reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, durante o período promocional e de utilização da Oferta, sem necessidade de aviso prévio, mediante a publicação dos novos Termos e Condições em PROVA GRÁTIS SCHWEPPES CITRUS ZERO, sendo que os novos Termos e Condições só passarão a vigorar a partir da data da respetiva publicação.

10.4. As cláusulas dos presentes Termos e Condições serão interpretadas e integradas de harmonia com as regras relativas à interpretação e integração dos negócios jurídicos, mas sempre dentro do contexto e em harmonia com os Termos e Condições em que se incluem.

10.1. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os Participantes poderão contactar a Gestora da Campanha através de WhatsApp, para o número 966 776 268 (custo de chamada para rede móvel), disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h. Qualquer dúvida, questão ou reclamação sobre a Campanha deverá ser apresentada à Gestora da Campanha até 31 de janeiro de 2025, sendo que, após essa data, não serão prestados quais quer esclarecimentos sobre a Campanha e/ou a Oferta.

11. Foro/ Competência

Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Campanha são sujeitos à Lei Portuguesa e serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Lisboa, 1 de Fevereiro de 2025